Dilma rejeita regulação da imprensa; senadores criticam texto do PT

A presidente Dilma Rousseff deixou claro que não concorda com a moção sobre regulamentação da imprensa, aprovada durante o 4° Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília. Ela reiterou, por meio de assessores do Planalto, que "é importante separar a posição do partido da posição do Governo", noticia O Estado de S. Paulo. 

Segundo o jornal, Dilma mantém o mesmo discurso desde quando era candidata à presidência. Para ela, o único meio de regular a mídia é o controle remoto, para mudar de canal na TV. "Não conheço outro tipo", afirmou, quando questionada sobre o assunto. De acordo com o Estado, a negativa em relação à proposta do PT também é uma forma de manter o apoio da classe média.

Dilma ainda teria pedido ao ministro de Comunicações, Paulo Bernardo, para que revisasse cada item do texto proposto pelo ex-ministro Franklin Martins à procura de "cascas de bananas", ou seja, parágrafos que discorressem sobre regulação de conteúdo.

Senadores

Senadores da oposição, e também da base aliada, demonstraram insatisfação com o texto do PT, que entendem a proposta como "censura" e uma forma de evitar denúncias a políticos do partido.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) comparou a proposta com a inquisição. "É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal de inquisição da comunicação que os petistas querem implantar". Para Vasconcelos, "toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e revistas, a cúpula do PT se apresenta em ressuscitar o chamado 'marco regulatório da mídia'". Alvaro Dias (PSDB- PR) reafirma que a intenção do PT, com o marco regulatório, é evitar "denúncias de corrupção".

Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a proposta é "assustadora". "Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre". O advogado afirma que a Constituição já prevê punições para eventuais excessos da imprensa. "O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa".

Políticos do PT atenuaram o discurso sobre regulamentação da imprensa ao aprovar o texto com caráter de moção e não como resolução, devido às pressões do Planalto. No entanto, dirigentes do partido propõe uma forte campanha, para que o documento proposto por Franklin Martins seja revisto e votado no Congresso Nacional. As maiores reivindicações do texto são o fim da propriedade cruzada (posse de várias plataformas de comunicação por um mesmo grupo), fim do monopólio de grandes empresas midiáticas e fim do "jornalismo partidário".

Redação Portal IMPRENSA