sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Governo consegue derrubar multa de R$ 20 milhões por falta de obras entre Ubarana e Icem, na BR-153


Assessoria da Advocacia-Geral da União disse que situação do trecho precisa apenas de algumas manutenções e está bem melhor que em 2003

 (Agência BOM DIA) A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta quinta-feira (8)derrubar liminar da 3º Vara Federal de Rio Preto que determinava à União e ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) pagamento de multa no valor de R$ 20 milhões por não concluir reparos na BR-153, no trecho que liga Ubarana a Icem.
A AGU conseguiu demonstrar na Justiça que as obras solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal) foram executadas. Segundo a assessoria da AGU, laudo emitido pela Procuradoria Secional da União em Rio Preto comprova que a situação do trecho precisa apenas de algumas manutenções e está bem melhor que em 2003.
A assessoria da AGU informou ainda que a duplicação da via e a construção do trevo de acesso a Bady Bassitt são medidas que não estavam na ação inicial e, por isso, ultrapassaram os limites que deveriam ser analisados pela Justiça.
Um dos lideres do movimento “Duplica Já”, que pede ao governo federal duplicação da BR-153, Ayrton Vignoli disse que a decisão em derrubar o que a Justiça Federal de Rio Preto determinou “é uma alegação mentirosa e que precisa de bom-senso, porque a duplicação é necessária. O que eles [governo federal] querem, realmente, é ganhar tempo”.
O BOM DIA tentou entrar em contato com representantes do Ministério Público Federal, mas ninguém foi encontrado.

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