Crise das Santas Casas domina debates na Assembleia da AMA, e Nandão, de Palestina, esteve presente

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Sem repasse do SUS, prefeito de Votuporanga ameaça paralisação das cirurgias eletivas

(Matérias de RdS Comunicação - ruysampaio@uoul.com.br - Olímpia SP/ Fotos de Ricardo Boni)

Deputados estaduais Orlando Bolçone, do PSB (1.º à esquerda) ,
Celso Gíglio, do PSDB, ( paletó marrom) e Carlão Pignatari do PSDB,
(último sentado) à direita, ouviram o apelo de Juninho Marão 

AMA 1/3/13 - A crise financeira na Saúde que atinge os municípios e especificamente as Santas Casas dominou o debate na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, hoje, no período da manhã. “O problema é grave e as prefeituras não têm mais de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit das Santas Casas. Como são hospitais filantrópicos, elas dependem dos repasses do SUS – Sistema Único de Saúde para cobrir os procedimentos hospitalares. A tabela do SUS está congelada há 10 anos e, se as prefeituras não injetarem dinheiro, as Santas Casas param de atender”, declarou o prefeito de Votuporanga, Juninho Marão.

De acordo com Juninho, atualmente, o Governo Federal repassa em torno de 60% a 65% daquilo que custa o procedimento hospitalar. “O restante é completado pelas prefeituras, que deixam de aplicar em outras áreas da administração para priorizar a Saúde”, disse.

Segundo a Emenda Constitucional 29, os municípios precisam investir 15% de sua receita em Saúde. “A maioria dos municípios aplica muito mais, de 25 a 30%, comprometendo o seu orçamento. Nos pequenos municípios, os únicos hospitais são as Santas Casas e o recurso repassado pelo Governo Federal não atende às Santas Casas”, explicou Marão.
Ainda segundo Juninho, se não houver reajuste na Tabela SUS, no próximo dia 8 de abril, as Santas Casas irão paralisar as cirurgias eletivas, ou seja, aquelas que podem ser agendadas, pois não precisam ser realizadas em caráter de urgência.

Após a fala de Juninho, o presidente da AMA, Geninho Zuliani, prefeito de Olímpia, disse que a entidade irá se engajar no movimento para ajudar a colher 1,4 milhão de assinaturas, para um projeto de lei de iniciativa popular, visando alterar a Lei 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ela prevê que a União aplique por ano montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas (RCB) em ações e serviços públicos de Saúde. O projeto prevê R$ 35 bilhões a mais por ano para o SUS, o que aliviaria a situação dos municípios.

Na próxima quarta-feira (6/3), Zuliani reúne-se com o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, que já participa das discussões sobre o assunto, para que se engaje ao lado da AMA no movimento em defesa das Santas Casas. “Também vamos procurar os deputados que representam nossa região. Todos precisam comprar essa causa.”
Atualmente, pode ser obtido pelo site www.peticaopublica.com.br o modelo de abaixo-assinado para a coleta das assinaturas que serão encaminhadas para alterar a Emenda Constitucional 29.

Giglio diz que Reforma Tributária é fundamental para amenizar os problemas dos municípios

Celso Gíglio, Deputado estadual
do PSDB e presidente da APM-
Associação Paulista de
 Municípios, junto com a AMA

O presidente da APM – Associação Paulista de Municípios, deputado estadual Celso Giglio, ouviu uma série de queixas dos prefeitos associados à AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, hoje de manhã, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sede da entidade em Rio Preto.
Entre os principais problemas que têm atingido os municípios neste momento estão o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o alto custo da Saúde, as dívidas herdadas das administrações anteriores e as excessivas folhas de pagamentos. Os novos prefeitos também reclamaram da falta de um governo de transição.
Para o deputado Celso Giglio, os municípios recebem hoje muito aquém do que mereciam. “Infelizmente, hoje, os municípios estão capengando e de chapéu na mão no gabinete dos deputados, pedindo essa obrinha, aquela obrinha”, lamentou.
Segundo Giglio, a Reforma Tributária é fundamental e seria uma forma de amenizar os problemas que hoje os municípios enfrentam. Como presidente da APM, ele defendeu ainda a união de esforços dos prefeitos. “Somente a nossa união vai nos levar a melhores dias nas nossas cidades. Tenham certeza disso”, afirmou.
Giglio também falou da pauta de palestras do 57° Congresso de Municípios Paulistas, promovido pela APM. O evento acontece entre os dias 2 e 6 de abril, no Mendes Convention Center, em Santos.
Neste ano, numa parceria inédita, a AMA, além de participar do congresso da APM -- onde terá um estande para divulgar suas ações --, também está colaborando na formatação do evento. “Isso significa que teremos uma presença forte no evento, com um grande número de prefeitos”, informou Geninho Zuliani, presidente da AMA. No evento da APM, o presidente da AMA apresentará um painel sobre o desenvolvimento regional.

Mudanças no Estatuto

Os prefeitos da AMA aprovaram alterações no Estatuto Social, em especial o artigo que trata das contribuições. A nova diretoria da AMA modificou a tabela de mensalidades das prefeituras associadas. A maioria foi beneficiada com a diminuição das cobranças. O critério utilizado foi o número de moradores. “Quanto menor o município, menor a mensalidade”, explicou o presidente Geninho Zuliani, prefeito de Olímpia.
O índice utilizado foi o salário mínimo. As prefeituras com até 10.000 habitantes contribuirão com meio (1/2) salário mínimo e os municípios com mais de 50.000 habitantes contribuirão com um salário mínimo e meio (1,5). “Acreditamos que dessa forma conseguimos equacionar a questão das mensalidades e, assim, diminuir a inadimplência”, declarou Zuliani.
A AMA também passou a ser regida pela Lei 8.666 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito do Poder Público. “Isso vai permitir fazermos convênios com os governos do Estado e da União”, informou Geninho Zuliani.
A Assembleia da AMA contou com a participação de 27 prefeitos da região, representantes de outros 15 municípios, além dos deputados estaduais Orlando Bolçone e Carlão Pignatari.

Presidente da AMA vai encontrar-se com Paulo Ziulkoski, da CNM, dia 6, em Brasília

Prefeito de Olímpia e presidente da AMA

O presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, Geninho Zuliani, prefeito de Olímpia, reúne-se, no próximo dia 6, com o presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para discutir ações conjuntas das duas entidades em defesa do municipalismo. “A AMA pretende atuar em sintonia com a CNM, ampliando a voz do presidente Paulo Ziulkoski”, declarou Geninho. O encontro acontece na sede da entidade, em Brasília.
Entre os temas que serão tratos pelos dois presidentes está a luta por um novo Pacto Federativo que dê mais autonomia aos municípios. O Pacto Federativo é, há anos, uma das principais bandeiras do movimento municipalista. A CNM acompanha discursos e propostas no Congresso Nacional que tratam desse assunto, mas eles não tramitam com facilidade e continuam irreais. Além disso, deputados e senadores aprovam leis a serem executadas pelos governos municipais que agravam ainda mais os problemas dos prefeitos.
“O município tem de parar de ser tratado como o primo pobre da federação. É no município que moram as pessoas e é nele que se concentram os problemas. Precisamos de autonomia para solucioná-los sem ter de ir São Paulo ou Brasília de pires nas mãos e tomando chá de cadeira em busca de recursos”, declarou Geninho.


Conferências Municipais do Meio Ambiente

Outro assunto que irão tratar é a questão ambiental que atinge os municípios, principalmente a questão dos resíduos sólidos. A Conferência Nacional de Meio Ambiente de 2013 está marcada para o mês de outubro, em Brasília, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está antecipando o convite aos gestores municipais para participarem do evento. Além da discussão a nível nacional, a entidade sugere e espera que os Municípios promovam Conferências Municipais.
Geninho informa que para auxiliar as administrações municipais, a CNM elaborou uma cartilha orientando como fazer a Conferência Municipal de Meio Ambiente, dentro da estratégia nacional e estadual e que busque destacar a importância e a autonomia do ente local. Além de discutir o financiamento do sistema municipal de Meio Ambiente tanto para a gestão, quanto para solução do tema resíduos sólidos.
A cartilha será disponibilizada no site da entidade e enviada aos Municípios interessados, via e-mail, nas próximas semanas. Além do documento de orientação, os gestores receberão uma minuta de Decreto Municipal de como instituir a Conferência.
A Confederação ressalta que as Conferências Municipais devem ocorre antes da Conferência Estadual para mobilizar ainda mais os gestores municipais. O ideal é que elas ocorram no máximo em junho, até o dia 5, considerado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Nota:
Alckmin empossa a AMA no Palácio dos Bandeirantes

No próximo dia 7, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, empossa a nova diretoria da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense . A solenidade vai acontecer no Salão de Despachos do Palácio dos Bandeirantes, às 15 horas. Alckmin é presidente de honra da entidade e o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, presidente benemérito. “Essa é a maior demonstração de prestigio que a AMA poderia receber. O governador Geraldo Alckmin sabe da força da AMA e com esse evento se aproxima, ainda mais, dos prefeitos da região Noroeste do Estado”, disse Geninho Zuliani, presidente eleito da AMA. Já confirmaram presença na posse da AMA o presidente da APM, Celso Giglio, os deputados estaduais Orlando Bolçone e Carlão Pignatari e os secretários de Estado, Edson Aparecido (Casa Civil), Júlio Semeghini (Planejamento) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social).

Nandão, prefeito de Palestina, exemplo de corporativismo, reforçando as reivindicações dos administradores regionais

Nandão, defronte à Mesa Diretora da Assembleia dos prefeitos
regionais, realizada sexta-feira (01/03) pela AMA em Rio Preto 

(Da Redação do Jornal da Região)- Pode não parecer importante, mas é. A presença do prefeito de Palestina, Fernando Luiz Semedo Nandão (PP), na Assembleia da AMA na última sexta-feira (01/03), em Rio Preto, demonstrou da parte dele um ato de corporativismo de um ex-vereador e presidente de Câmara e ex-vice-prefeito, na nobre causa da defesa da crise financeira explicita na extensa pauta de reivindicações dos administradores dos municípios vizinhos, onde eles, os atuais prefeitos (eleitos pela primeira vez, ou reeleitos), lutam para encarar de frente os problemas e buscarem recursos dos governos estadual e federal, a fim de minimizar os problemas de carências em todos os setores administrativos que assolam as prefeituras do país.

Dezenas de outros prefeitos ignoraram e faltaram ao compromisso, deixando de mostrar aos mandatários dos poderes superiores, Governo do Estado e Presidência da República, a força e união dos líderes partidários e políticos da região Araraquarense na hora de reivindicar seus direitos e combater a ingerência por falta de verbas, assinaturas de convênios e outros mecanismos que disponibilizam benefícios aos municípios regionais.

Ganhou quem compareceu. Foram 27 prefeitos da região presentes além de representantes de outros 15 municípios, numa assembleia com a pauta de temas importantes para discussão, que chamou a atenção de três deputados estaduais que também demonstraram bom senso, companheirismo e interesse de trabalho em prol da imensa população representada por estes administradores públicos:Orlando Bolçone (PSB), Carlão Pignatari (PSDB) e Celso Gíglio (PSDB), que é o presidente da APM – Associação Paulista de Municípios.