O texto aprovado adiciona ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) artigo que estabelece que a pessoa que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 10 anos e multa.
Essa pena poderá ser aumentada a metade caso o crime seja praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.
A proposta segue para votação no Senado.
“É meritória a iniciativa de alterar a legislação, para inserir dispositivos voltados à prevenção e à repressão da conduta do pedófilo, visando ao aperfeiçoamento do combate a essa prática que tanto repugna a sociedade”, disse a deputado Elcione Barbalho (PMDB-PA), relatora da proposta.
“Cabe lembrar que, segundo informações da Polícia Federal, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo entre os países com maior volume de compartilhamento de imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, acrescentou Barbalho.
Fonte: boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2012/12/camara-aprova-projeto-que-torna-pedofilia-crime-hediondo/
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