Justiça Eleitoral marca diplomação de Nandão, Reinaldo e dos vereadores eleitos, para 14 de dezembro, na Câmara

Já a solenidade de posse e transferência de cargos ocorre dia 1.º de janeiro 

  (Serginho Roncolato/Jornal da Região ) 

A juíza do Fórum de Palestina, Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, marcou para o dia 14 de dezembro, às 14h (uma sexta-feira), a diplomação dos eleitos no pleito de outubro de 2012. A Justiça Eleitoral do Estado de São paulo, Juízo da 231.ª Zona Eleitoral de Palestina, encaminhou aos presidentes de partidos eleitorais da cidade, o referido comunicado, acentuando ainda que "a diplomação é o ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo, sendo realizada em uma Solenidade da Justiça Eleitoral que, nesse dia, ocorrerá na Câmara Municipal local".

As solenidades de diplomação são em geral arquitetadas pelos cerimoniais das prefeituras. Mesmo assim, nos casos em que não há reeleição, as equipes de transição dos novos prefeitos costumam se juntar à equipe da atual gestão para darem o seu “toque pessoal” ao evento.

CERIMÔNIA DE POSSE 

Já a cerimônia de posse, que é uma solenidade completamente distinta da diplomação, ocorre dia 1.º de janeiro, na Câmara Municipal, com horário marcado com antecedência. De lá, prefeitos e vice-prefeitos eleitos seguem para a prefeitura, onde ocorre a transferência do cargo, geralmente com a participação do prefeito que deixa o cargo, e que, na maioria das vezes, costuma não comparecer quando a transferência de cargo é feita dele para um candidato de linha de oposição partidária. E não há nenhuma obrigatoriedade prevista para que o prefeito que deixa o cargo compareça à solenidade.

Alguns novos gestores mais ansiosos já começaram a arquitetar como será o dia e pretendem fazer da posse uma grande festa, enquanto que outros já não estão querendo muita pompa na posse, devendo restringir às solenidades formais, alegando ‘contenção de recursos’. O mais comum nestas cerimônias são missas ou cultos de ações de graças.

DIPLOMAÇÃO E POSSE DE ACORDO COM

 O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

Após a proclamação dos resultados oficiais de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o processo de diplomação e posse do candidato vencedor do pleito.

Antes de efetivamente assumir determinado posto, o candidato vencedor deve ser diplomado. O termo designa uma cerimônia formal em que são distribuídos diplomas não apenas ao eleito, mas também aos vices e eventuais suplentes.

Depois da diplomação, o candidato eleito torna-se apto para tomar posse do cargo para o qual foi democraticamente escolhido. Historicamente considerado um ato de responsabilidade do Poder Legislativo, a posse de presidentes, governadores e prefeitos se dá no Congresso Nacional, na Assembleia e na Câmera Municipal. Com a diplomação, encerra-se também o período para que sejam ajuizadas ações contra o candidato no âmbito da Justiça Eleitoral.

Os membros do Poder Executivo assumem seus cargos no 1º dia útil do ano seguinte àquele em que foram eleitos. Já os membros do Poder Legislativo (especificamente senadores, deputados federais e estaduais) são empossados apenas no dia 2 de fevereiro, inicio de trabalho nas Casas no País. Vereadores assumem dia 1.º de janeiro, para a realização formal da eleição da Mesa Diretora.

Desde 2002, o período de diplomação e posse sucede a chamada fase de transição entre governos, quando há uma troca de informações a respeito de determinado cargo ou pasta a ser assumido pelo candidato eleito. A lei número 10.609 estabelece as regras para que haja uma alternância de poder democrática e transparente, com o respeito republicano às instituições.

As cerimônias de posse obedecem a um detalhado protocolo com diretrizes tanto para o número de convidados como para os simbolismos do momento, sobretudo no caso da posse do presidente. A data de posse, o dia 1 de janeiro, foi estabelecida pela Constituição de 1988.