A PEC 35/2012 (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria de Cyro Miranda, proporcionaria economia de cerca de R$ 1 milhão aos cofres de Palestina durante o mandato de 4 anos
(Redação Serginho Roncolato) - Palestina, que tem 11.051 habitantes, poderá economizar cerca de R$ 1 milhão pelo mandato de quatro anos dos 9 vereadores que constituem a Câmara Municipal, responsáveis com os gastos dos cofres públicos para o pagamento de mais de R$ 600,00 (líquidos), por cabeça, para a realização de apenas três sessões ordinárias mensais,o que ultrapassa a quantia de R$ 1.800,00 por mês, para cada um, livres dos descontos previstos por lei).
Isso totaliza mais de R$ 16 mil por mês de gastos gerais com os vereadores. Quase R$ 200 mil durante o ano e aproximadamente R$ 1 milhão pelo mandato do quadriênio para o qual foram eleitos. Isso se os salários deles não aumentarem já a partir de janeiro de 2013.
Além dos atuais salários dos vereadores, que já são considerados altos para uma cidade da proporção de Palestina, os parlamentares ainda gozam 75 dias de férias anuais (o trabalhador comum só tem 30), porque realizam apenas expediente de 120 sessões durante quatro anos. Isso poderia aumentar para 160, se as sessões fossem realizadas durante quatro (e não três) segundas-feiras de cada mês, considerando ainda que alguns deles são formados com uma segunda-feira a mais, indo para cinco, onde também deveria ocorrer expediente.
VEJA PORQUE VEREADORES DE PALESTINA PODEM FICAR SEM SALÁRIOS NOS PRÓXIMOS ANOS
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| Cyro Miranda (PSDB-GO), autor da PEC-35 que pode enxugar os cofres de 90% das prefeituras no país |
A economia relaciona acima poderá ocorrer, enxugando os cofres públicos municipais, porque a PEC 35/2012 (Proposta de Emenda Constitucional) , que já está no Senado), propõe acabar com pagamento de salários para cerca de 90% dos vereadores do país, que representam cidades com menos de 50 mil habitantes
A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/2012) foi apresentada pelo senador tucano Cyro Miranda (GO), e tem como relator o rio-pretende (também tucano) senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, e, se, aprovada, permitirá que apenas vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes sejam remunerados no país.
Estatisticamente, Brasil é um dos poucos países da ONU –Organização das Nações Unidas, que ainda remunera vereadores. Há nações que pagam seus vereadores até mais que o Brasil, mas de fato parece ser uma minoria com regras bem mais rígidas que aqui, onde um vereador pode até ter outro trabalho, sendo que nas nações estrangeiras onde recebem remuneração, devem ficar à disposição da Câmara Municipal durante o expediente de uma jornada diária de pelo menos 6 horas de atendimento no Legislativo, cada qual em seu gabinete.
A NOVA TABELA DE SALÁRIOS PARA VEREADORES
Para cidades que são constituídas com até 50 mil habitantes - não haveria subsídios, segundo a proposta do senador Curo Miranda. O parâmetro salarial dos parlamentares municipais, cuidadosamente estudada por ele e sua equipe, teria a seguinte tabela de preços:
50.001 habitantes até 100 mil - subsídio máximo: 40% salário dos deputados federais;
100.001 até 300 mil habitantes - subsídio máximo: 50% salário dos deputados federais;
300.001 até 500 mil habitantes - subsídio máximo: 60% salário dos deputados federais;
Mais de 500 mil habitantes - subsídio máximo: 65% salário dos deputados federais.
A remuneração dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município. Fazendo um cálculo superficial e conservador: se o Brasil tem 59 mil vereadores, dos quais 90% estão em cidades de até 50 mil habitantes, e a média de salários deles é R$ 2.500, isso significaria uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais. Isso sem contar a redução proposta para cidades maiores, o que dá para fazer muita coisa, não é mesmo?
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