Agora o voto é aberto: Ceciliano admite ‘falta de transparência’ na votação secreta para a eleição da presidência da Câmara

Xerox do documento original da Câmara
sobre o envelope oficial, enviados ao Jornal

Sugestão do Jornal da Região divulgada em 8 de julho do ano passado, de acabar com a covardia do voto oculto, finalmente foi aprovada pela Câmara, e a partir de agora o vereador terá que mostrar a cara para votar publicamente em 4 situações polêmicas


Por unanimidade a Câmara Municipal acabou com o sistema antidemocrático de votação secreta para a presidência do Legislativo local, ao aprovar a Emenda N.º 6 à LOM- Lei Orgânica do Município de Palestina que obriga os vereadores, a partir de agora, votarem abertamente não só para presidente e nos demais candidatos a cargos da Mesa Diretora, mas também em outros três temas polêmicos que antes eram votados ocultamente.

È obrigação do vereador agora se manifestar com voto aberto nas questões de Julgamento político do prefeito ou do vereador (em caso de abertura de CEI para cassação de mandato); Concessão de título de Cidadão Honorário e Exame de veto aposto pelo Prefeito.

NOVO SISTEMA JÁ ESTÁ EM VIGOR 

A mudança já está em vigor desde o dia 2 de abril deste ano, data da aprovação e divulgação da emenda, nove meses depois da sugestão divulgada por Serginho Roncolato e Antonio Evangelista Neves no site do Jornal da Região de Palestina, em 8 de julho do ano passado.

A emenda foi assinada e depois aprovada pelos nove vereadores e, portanto, não relaciona o nome de algum suposto “autor” da matéria, mas que na realidade pode ser atribuído como uma sugestão do atual presidente da Casa, Ceciliano Francisco Caldas (PR), um ano e quatro meses após assumir a presidência do Legislativo em conturbada eleição secreta que manifestou a ação de votos cruzados por vereadores componentes dos grupos ‘situação’ e ‘oposição’, considerando que no confronto direto dos conjuntos das facções que compõem a Câmara, o prefeito Nicanor não teria chances de eleger um representante seu no grupo minoritário de 4 componentes que atua sob sua liderança, contra o de 5 de sua oposição . 

CECILIANO E A ‘FALTA DE TRANSPARÊNCIA’ 

Ao elaborar a emenda à Lei Orgânica do Município, o autor da proposta necessariamente deve apresentar uma justificativa como síntese do projeto. A afirmação do Jornal da Região na manchete da matéria, de que Ceciliano teria admitido ‘falta de transparência’ na forma secreta de votar para a presidência da mesa, está explicito na justificativa que apresentou na redação da matéria votada e aprovada unanimemente.

O texto acentua: “O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica promove alterações na Lei Orgânica do Município, no sentido de tornar transparentes as votações na Câmara Municipal de Palestina... Não há sentido no voto secreto dentro do Legislativo. Isso se justifica na época da ditadura quando mandatos eram cassados sob o menor pretexto. Os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos aos eleitores e à opinião publica, e o voto em aberto garante esta prestação”.

PSC : VERDADEIRO AUTOR DA PROPOSTA DO VOTO ABERTO 

Desde o final do ano de 2010 os sócio-proprietários do Jornal da Região, Serginho Roncolato e Antonio Evangelista Neves, buscavam legalizar na Justiça Eleitoral a reativação do PSC- Partido Social Cristão (20), com o objetivo de participar diretamente das Eleições 2012 lançando candidatos próprios a cargos eletivos, com militância e ideologia de esquerda. 

A partir de nosso web site criamos inúmeros canais no Blogger Google com temáticas diferentes, da qual um deles era destinado à difusão das idéias, propostas e sugestões de projetos de lei, projetos de resolução, emendas à Lei Orgânica, bem como indicações, requerimentos e outras matérias pertinentes à competência dos parlamentares.

E nesse interesse coletivo do PSC , devidamente legalizado no início de 2011, somado à praticidade da comunicação em massa da empresa Midial Publicidade e Marketing/Jornal da Região, que inclui também uma web rádio própria com programação 24 horas no ar, criamos 36 conjuntos de objetos de conceitos legislativos para colocar em prática nossas idéias em benefício das partes funcional e organizacional da Câmara, também como um mecanismo de minimizar os entraves burocráticos em todos os setores administrativos, a fim de descentralizar a administração, melhorar o padrão de nossa Casa de Leis e promover campanhas populares de politização apartidária junto aos habitantes do município.

AUMENTO DE EXPEDIENTE E DIMINUIÇÃO DE FÉRIAS 

Nosso principal objetivo, porém, era, primeiramente, mudar hábitos e costumes obsoletos da própria Câmara Municipal, introduzindo mudanças inovadoras para que ela ficasse mais produtiva, a começar pelo fim do voto secreto para diversos pareceres, principalmente o da eleição da Mesa Diretora, aprovado agora pelos vereadores;A diminuição do período de duração da presidência da Câmara de dois anos para apenas um; O uso obrigatório de terno e gravata durante as convocações oficiais do legislativo e também, para sintetizar, o aumento da jornada de trabalho em prol da população.

Para isso, teríamos que conseguir a aprovação dos vereadores a fim de que a Casa realizasse sessões em todas as segundas-feiras de cada mês, inclusive nos meses que são formados de cinco segundas-feiras, aumentando assim o expediente, durante o mandato de quatro anos, em 72 sessões ordinárias a mais do que as agendadas hoje em dia, o que também seria uma forma de diminuir os salários dos vereadores, que ganham mais de R$ 600 por sessão, pois só realizam três mensais, influenciando também para a diminuição do período de férias de 75 dias ao ano, sendo que o trabalhador comum só tem 30 dias para descansar.

O presidente da Câmara, Ceciliano Caldas, ao apresentar a emenda aprovada por unanimidade, incontestavelmente baseou-se em nosso projeto original. Tanto que em algumas partes, utiliza até as mesmas palavras que constam em nossos originais. Não estamos contestando a cópia da idéia, aliás, gostaríamos que essa nova formação de vereadores colocasse em prática mais dos nossos projetos divulgados no blog político do jornal. O que colocamos em questão é que, fundamentalmente o Jornal da Região Palestina está aberto para parcerias, participações de grupos na sociedade e outros departamentos que necessitem de idéias criativas e de elaboração de publicidade e marketing de alcance em massa. Pois afinal de contas, mostramos, desde abril de 2010, a nossa linha editorial muito competente e influente na formação de opinião. Conte conosco Palestina, sempre, se o objetivo for crescer e abrir novos horizontes e conquistas (Por Serginho Roncolato/Redação do Jornal da Região Palestina).

EXPLANAÇÃO DO CANDIDATO NEVES

PERTINENTES AO TEMA DESSA MATÉRIA

Ante ao conjunto de considerações e sugestões expostas nessa matéria, é que me candidatei a vereador buscando dessa forma, defender na Câmara Municipal, de forma oficial, esse nosso conjunto de idéias e sugestões.

Entretanto, um acidente de percurso em nossos planos e ideais, impediu que o que fora planejado viesse a se realizar, pois o candidato predeterminado para disputar o pleito seria Sergio Roncolato (Serginho), que ficou impossibilitado por razões já conhecidas e divulgadas em nosso site e blogs.

Dessa forma, restou-nos pouco tempo para que pudéssemos apresentar à população um conjunto de idéias para uma conscientização política capaz de apontar uma mudança de trajetória, hábitos e costumes, para a obtenção de valores mais consistentes.

Mesmo assim, quero agradecer a todos, que mesmo já comprometidos com outros candidatos, expressaram o bom apreço a minha pessoa, não com o seu voto, mas com sua admiração.

Antonio Evangelista Neves


CLIQUE AQUI E SERÁ DIRECIONADO AO BLOG POLÍTICO DO JORNAL, ONDE PODERÁ LER NOSSO PROJETO ORIGINAL DE 8 DE JULHO DE 2011, SOBRE O FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA 

Os atuais 9 vereadores aprovaram a queda do voto secreto